Reexame necessário de sentença. Mandado de segurança. Suspensão do fornecimento do serviço de energia elétrica.

É lícita a suspensão de energia elétrica diante do inadimplemento e após prévia notificação.

É legal a apreensão de mercadoria irregular sem necessidade de ordem judicial

3ª Turma Cível concede à moradora direito a escritura

A moradora M.A.S. em setembro de 1996 realizou um contrato com uma construtora para a compra do apartamento no qual reside em Campo Grande. No contrato a empresa comprometia-se a vender a autora o apartamento de três quartos pelo preço de R$ 54.800.

Correios não podem terceirizar entrega de malotes, Sedex e mercadorias ao destinatário final

Medida Provisória nº 454, de 28 de janeiro de 2009

Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União.

Tribunal de Justiça prorroga funcionamento de juizados especiais de aeroportos em São Paulo.

Uma reunião do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu ontem (8) pela prorrogação do funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos.

Zona Azul mais barata para advogados

Senador Tião Viana diz "não" à proposta de extinção do Senado

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

Não há conflito de competência sobre transferência de presos de Catanduvas para o Rio

Serra corta 50% da verba para o Escola da Família

Ações contra programa do INSS devem ser julgadas simultaneamente

Rescisão de contrato de compra e venda não caracteriza dano moral

STJ considera inadmissível reclamação contra desembargador do TRF

TJMG determina que Copasa disponibilize "eliminador de ar"

Preço de produto em supermercado tem de ser destacado

Empresa pública deve admitir candidato eliminado indevidamente

Apart-Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto em apartamento

Promotoria e OAB movem ação contra administradora de presídios no CE

Família de adolescente morto receberá R$ 80 mil